Termos e Condições

1. Definições

• Latência / Nós / Nossa empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de formação descritos neste documento, com sede na Av. Dom Luís, 807 — Meireles, Fortaleza — CE, 60160-230.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os programas da Latência.
• Programas / Serviços: os cursos, treinamentos e arranjos de coaching oferecidos pela Latência, conforme descritos em nosso site.
• Materiais: conteúdos entregues no âmbito dos programas, incluindo cards de referência, manuais, templates e bibliotecas de prompts.
• Acordo: este conjunto de termos e condições, junto com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer programa da Latência implica a aceitação integral destes termos. Os programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para firmar contratos. Não oferecemos serviços a menores de idade.

Quando a contratação for realizada por uma pessoa jurídica, a pessoa que aceitar estes termos declara ter poderes para vincular a organização ao presente acordo.

3. Descrição dos serviços

A Latência oferece três programas de formação em uso de ferramentas de inteligência artificial:

• Prompt Craft Foundations — curso introdutório com quatro módulos, para profissionais individuais ou pequenas equipes.
• Workflow Training Intensive — treinamento em duas sessões para equipes, com foco em fluxos de trabalho consistentes.
• Practice Coaching Retainer — acompanhamento mensal contínuo para organizações.

Os programas são oferecidos em formato presencial (para equipes em Fortaleza) ou remoto (para equipes em outras localidades). A Latência se reserva o direito de ajustar o formato mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços da Latência, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao entrar em contato ou contratar os programas.
• Participar dos treinamentos com respeito aos facilitadores e aos demais participantes.
• Não compartilhar materiais fornecidos pela Latência com terceiros não participantes do programa sem autorização expressa.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer material da Latência.
• Usar os conhecimentos adquiridos de forma ética e responsável.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Latência — incluindo textos, metodologias, materiais de curso, templates e cards de referência — é de propriedade da Latência e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar um programa, você recebe uma licença de uso pessoal e não transferível dos materiais entregues. Essa licença permite o uso dos materiais no contexto profissional para o qual foram desenvolvidos, mas não autoriza reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas para fins comerciais.

No caso do Practice Coaching Retainer, a biblioteca de prompts construída colaborativamente pela equipe durante o programa pertence ao cliente, mas os templates base e a metodologia são de titularidade da Latência.

6. Pagamento

Os valores dos programas são expressos em reais brasileiros (R$) e estão publicados no site. O pagamento é realizado mediante condições acordadas entre as partes no momento da contratação. A Latência poderá exigir pagamento antecipado total ou parcial antes do início do programa.

Cancelamentos e reembolsos: cancelamentos comunicados com mais de sete dias de antecedência à data de início do programa terão direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de sete dias de antecedência poderão estar sujeitos a cobrança parcial. Cancelamentos de contratos de coaching mensal devem respeitar aviso prévio de 30 dias.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Latência, o participante terá direito a reembolso integral dos valores pagos ou a reagendamento sem custo adicional.

7. Termos específicos dos programas

Os programas seguem as seguintes condições gerais:

• Inscrição: a confirmação da vaga ocorre após confirmação de pagamento ou assinatura de proposta.
• Reagendamento: é possível solicitar reagendamento com até cinco dias de antecedência, sujeito a disponibilidade da Latência.
• Confidencialidade: a Latência trata com discrição as informações compartilhadas pelas equipes durante os treinamentos e não as divulga a terceiros.
• Ausências: em caso de ausência de participantes durante o programa, a Latência não é obrigada a repetir o conteúdo individualmente, mas poderá avaliar soluções caso a caso.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Latência são prestados com o objetivo de desenvolver habilidades e conhecimentos no uso de ferramentas de IA. A Latência não se responsabiliza pelos resultados específicos obtidos pelos participantes após a conclusão dos programas, pois estes dependem da aplicação individual e de fatores externos ao controle da empresa.

Os programas têm caráter educacional e operacional. Não constituem consultoria técnica, jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza especializada.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Latência perante o usuário, decorrente de qualquer causa relacionada a estes termos, estará limitada ao valor pago pelo programa contratado.

A Latência não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Esta limitação não se aplica nos casos de dolo ou culpa grave da empresa.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Latência de quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido dos serviços, de violações destes termos ou de qualquer ato ilícito praticado em conexão com os programas contratados.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual mediante comunicação formal por e-mail, observados os prazos previstos na cláusula de pagamento. A Latência pode suspender o acesso aos programas em caso de descumprimento destes termos pelo usuário.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobreviverão ao encerramento do contrato.

12. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com a equipe da Latência. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza — CE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Latência em exercer qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia a tal direito.
• Cessão: estes termos não podem ser cedidos pelo usuário sem o consentimento expresso da Latência.

14. Atualizações destes termos

A Latência pode atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas ou contratuais relacionadas a estes termos: